ICMS
18,0%
CST00 (Tributado Integralmente)
Alíquota18,0%
Base legalRICMS/SP Decreto nº 45.490/2000
ICMS-ST
Sujeito ao Regime ST (IVA-ST Estadual)
CST60 / 10 (Substituição Tributária)
AlíquotaSujeito ao Regime ST (IVA-ST Estadual)
Base legalConvênio ICMS 142/2018 (CONFAZ)
Antecipação
Conforme protocolo interestadual
CSTN/A
AlíquotaConforme protocolo interestadual
Base legalArt. 426-A do RICMS/SP
IPI
0,0%
CST50 (Saída Tributada)
Alíquota0,0%
Base legalTIPI — Decreto Federal nº 11.158/2022
PIS
1,65%
CST01 (Operação Tributável)
Alíquota1,65%
Base legalLei nº 10.925/2004 / Lei nº 10.833/2003
COFINS
7,60%
CST01 (Operação Tributável)
Alíquota7,60%
Base legalLei nº 10.925/2004 / Lei nº 10.833/2003
Reforma Tributária (EC 132/2023)
Alíquota Padrão IVA Dual
CSTIBS/CBS
AlíquotaAlíquota Padrão IVA Dual
Regime LC 214/2025Regime Geral IBS/CBS
Base legalEC 132/2023 e LC 214/2025
IBPTax (Lei 12.741/2012)
27,25%
CSTCupom Fiscal
Alíquota27,25%
Tributos Federais9,25% (Nac.)
Carga Estadual (ICMS)18,00%
Carga Total Estimada27,25%
Base legalLei Federal nº 12.741/2012 (De Olho no Imposto — IBPT)