CST01 -- Operação Tributável com Alíquota Básica
Alíquota1,6%
Base de CálculoValor da operação sem IPI incluso
Vigência De01/12/2002
Vigência AtéVigente
Crédito IndicadorCrédito total - desde que a saída posterior não seja isenta ou não tributada ou tenha redução de BC
Crédito CST Entrada50
Percentual de Crédito100.0000
Crédito - Vigência De01/12/2002
Crédito - Vigência AtéVigente
Crédito - Dispositivo LegalArt. 3º, inciso I, da Lei 10.637/2002
Reforma Tributária (IBS/CBS)Alíquota Zero (0%) — Cesta Básica Nacional (EC 132/2023)
Tributos Federais IBPT4.20% (Nacional) / 14.20% (Importado)
Carga Total IBPT (Lei 12.741)11.20% do preço final (R$ 1.12 a cada R$ 10,00)
Base legalArt. 1º da Lei nº 10.637/2002. Art. 2º, caput, da Lei nº 10.637/2002